As fotografias, textos e demais informações necessárias para a confecção do produto personalizado deverão ser enviados pelo cliente no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos contados da data da compra.
O envio desse material é condição indispensável para o início da produção. Enquanto as informações solicitadas não forem fornecidas, não será possível iniciar a fabricação do produto, ficando o pedido pendente exclusivamente por responsabilidade do cliente.
Após o prazo de 90 (noventa) dias sem o envio das informações necessárias, o pedido será considerado abandonado, ficando a loja desobrigada de iniciar a produção ou manter a reserva de capacidade produtiva referente à compra realizada.
Caso o cliente solicite o cancelamento do pedido após esse período, poderá ser concedido um reembolso correspondente a até 30% (trinta por cento) do valor efetivamente pago, ficando o valor remanescente retido para cobertura de custos administrativos, operacionais, financeiros, de atendimento, processamento do pedido, reserva de produção e demais despesas decorrentes da manutenção da encomenda durante o período em que permaneceu pendente por responsabilidade exclusiva do cliente.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o direito de arrependimento aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Entretanto, produtos confeccionados sob encomenda e personalizados de acordo com as especificações individuais do consumidor constituem exceção amplamente reconhecida pela jurisprudência e pelos órgãos de defesa do consumidor, uma vez que não podem ser ser revendidos a terceiros sem prejuízo econômico ao fornecedor.
Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente de que o produto é desenvolvido de forma personalizada e que o prazo de produção somente terá início após o envio completo de todas as informações solicitadas para a confecção.
